Ávidos de Sol ou Cegos de Luz

É temporada de chuvas. A umidade toma conta de tudo. Chove o dia todo sobre todos. Dos alunos a caminho das escolas no horário vespertino e sobre os garçons que retornam às suas casas depois do extenuante trabalho noturno. As roupas nos armários ficam geladas, cheiram a mofo. Os calçados sem uso adquirem uma aveludada camada branca sobre o couro amolecido. As casas de alvenaria ganham manchas esverdeadas nas paredes e as de madeira apodrecem um pouco mais. E tem a guerra de lama, com os pneus dos veículos apressados jogando barro nas barras das saias das mocinhas distraídas. E os ciclistas e motociclistas comparecem a todos os atos civis, religiosos e militares decorados com uma simbólica lista amarronzada na parte posterior do corpo, pelo capricho das rodas desses veículos, muito usados por estas bandas.
Do teclado de meu computador quase espirra água. A tela do monitor me parece um grande e lacrimejante olho.
E um pouco pra fugir da chuvarada e outro pouco para passear, resolvo pensar em outras partes do Brasil, nessa mesma época do ano. O Rio de Janeiro, com seu sol, seu mar e suas mulatas. Minas Gerais cheirando à boa cachaça. Nordeste de luz e calor. E o sul, quase sempre seco. Mas não há fuga possível. O Rio de Janeiro, com suas mulatas voluptuosas, úmidas e gostosas, me lembra as águas do Rio Juruena que, com a mesma languidez e a mesma cor das mulatas, rebola e rola até abraçar-se ao Rio Teles Pires, dando à luz ao Rio Tapajós. Todo ano, previsivelmente, há desmoronamentos de encostas por causa de chuvas. O mesmo em Minas e litoral norte de São Paulo. O nordeste seria um bom destino, não fosse tão longe e caro. Assim também o sul. Ligo a TV e é Carnaval. O sambódromo cheio de alegorias evocativas dos muitos índios, minérios, matas e rios dessa aquosa Amazônia que queria esquecer, mas só por um dia, para fugir da umidade sufocante do ar.
Consola um pouco saber que depois da chuvarada recomeçamos. Matas viram toras, que viram tábuas; matas viram buracos, que viram diamantes. Mato seco vira pasto verde e estes viram bois gordos. “Juquiras” viram café, abacaxi, urucum, pimenta do reino, guaraná, cacau, látex, arroz, feijão, milho. E tudo isso vira emprego, renda, esperança.
Assim, ano a ano escorre a Amazônia, a despeito dos inúmeros padres e missionários, muitos formados em geologia, biologia e botânica, prestando serviços “made in sisteart USA”, baseados nas inúmeras aldeias, cada uma delas assentada sobre uma grande reserva “bio-tudo”. A terra que poderia gerar rapidamente mais riquezas para todos os brasileiros só serve, por ora, de sepultura aos esquálidos paranaenses, canoeiros, goianos, salumãs, gaúchos, ianomâmis, baianos e demais brasileiros que por aqui sempre estiverem ou se aventuraram no intuito de rasgar essa imensa cortina verde e mostrar ao mundo a pujança que ela esconde.
De lá, da aridez e improdutividade do planalto central, só vêm notícias de mais mofo e muita lama, embaçando sonhos, escandalizando os jovens e envergonhando os adultos.
Mas ficamos aqui, esperando melhoras. Num dia, ávidos de sol. Noutros, cegos de luz. E quase sempre secos de justiça social.
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Auto destruição da democracia

        Quando os agentes políticos são eleitos ou quando as autoridades assumem seus cargos o são para, juntos, e quaisquer que sejam suas agremiações partidárias ou suas ideologias, trabalhar em prol do povo. Não assumem seus cargos para ficarem polindo a própria vaidade em auto-elogios de um lado e, de outro, praticarem atitudes para denegrirem a imagem dos adversários. Esta nefasta prática da vida pública passa ao povo a imagem do “sujo falando do mal lavado”. Não é sem razão que em recente pesquisa sobre credibilidade os parlamentares só têm 11% de imagem positiva contra 89% que declaram não confiar na classe. E o Poder Judiciário também não chega a ser campeão de credibilidade nestas pesquisas.

         Ao invés do diálogo construtivo e decisões e atos justos, todos sentados lado a lado e civilizadamente no foro adequado, passa-se a propagar, cada um a seu modo e com maior ênfase a maledicência, as trevas da ignorância e o sectarismo partidário ou social, buscando-se o poder a qualquer custo, em detrimento do dever incessante de se buscar o bem estar de todos. Divide-se assim a sociedade por origem étnica; por sexo; por classe social e por ideologia político-partidária, colocando uns contra os outros, com total desprezo aos mais comezinhos princípios civilizatórios, dentre eles os da harmonia e da paz; o da não violência; o da tolerância dos contrários via compreensão do seu pensar. E com despudorado desprezo, ainda, ao princípio do mérito, que nada mais é do que um princípio de Justiça: dar a cada um o que é seu conforme o seu merecimento. 

         Tornou-se comum vermos atualmente um ou outro dos atores da vida pública, independentemente da cor partidária, em atuações pretensamente fulgurosas, ofuscado pelo êxtase e pela cegueira típicos dos ébrios de poder, se dirigir a determinados setores da sociedade e, a exemplo do que faz o caçador com seu cão, atiçá-los contra os demais, alheio às conseqüências de seus atos, num total desrespeito aos princípios democráticos e da independência entre os Poderes. Por conta disso vemos uma exacerbada pretensão ao exercício de “meus direitos” de um lado e, ao mesmo tempo, um conveniente e intolerável “esquecimento de deveres” de outro.

             A luta pelo poder é salutar, pois que salutar é a alternância do mando. Mas tal luta se releva mais promissora quando feita exclusivamente pelo debate de idéias sensatas e compreensíveis, pelos atos e ações justas e razoáveis. Não se pode permitir, no campo da vida pública, a montagem de palco ou arena para exercício da demagogia e propagação da desarmonia, pois que tais condutas em nada aproveitam ao povo.

              “Otoridades” sobem à tribuna para dizer que “ouviu dizer” a ocorrência de certa irregularidade que acha que não ocorreu, mas que é preciso investigar “até mesmo para provar a inocência do acusado”. Isso é o mesmo que dizer que acredita na honestidade da esposa de fulano, mas como há falação, vamos “escarafunchar” a vida dela, mesmo que, com isso, se a enxovalhe a honra. O que importa, nesses casos, é o escândalo que torra reputações, desde que os microfones e os holofotes estejam sobre o denunciante, pretenso detentor do monopólio da moral e da ética.

                  

            Irregularidades e condutas indecorosas, quando e se ocorrerem, devem ser sempre denunciadas por escrito e com responsabilidade, para que se apure o fato de acordo com o devido processo legal e, ao final, se penalize o culpado pela sua ocorrência ou se penalize o culpado pela maledicência da denunciação caluniosa. O que não se pode permitir é aquele já manjado jogo de cena, onde se joga a bomba no colo do adversário, visando não a verdade (se ocorreu ou não o fato denunciado), mas a denúncia pela denúncia, apenas para desmoralizar os adversários.

             Nem os membros do Poder Judiciário, que se materializam nas pessoas dos Juízes, Desembargadores e Ministros dos Tribunais escapam dessas aleivosias, se generalizando más condutas que, na verdade, são pontuais, específicas e de responsabilidade exclusiva de poucos e raros julgadores que não souberam honrar a toga.

            Com isso, parte do Poder se canibaliza e se destrói, enquanto que outra parte, manobrando as massas com fartas e mal gastas verbas públicas e propaganda intensiva, posa de boazinha já que nunca vê e nunca sabe o que ocorre ao seu redor.

             Ao fim e ao cabo, ficará no imaginário popular, como mostram as pesquisas e já ocorreu na fase pré-ditadura, a falsa idéia de que somente a Polícia Federal e o Exército é que mereceriam continuar existindo e agindo; que o Senado, a Câmara Federal e a Justiça podem ser dispensáveis, eis que o povo, anestesiado pelos sucessivos escândalos, deles não sentirá falta.

             Acreditamos que é chegada a hora de parar com essas práticas evasivas, inúteis e inconvenientes aos interesses da Nação, pois com elas todos perdem, pois que se deseduca o povo; desprestigia-se a atividade política; se desmoralizam e se desacreditam as instituições. É a derrocada da Democracia. E daí para a truculência ditatorial é um passo.

Amor proibido

Quase me preocupa o abjeto
desse caminhar torto, impuro.
Esse ato quase inseguro.
Os encontros quentes e secretos,
triangularmente tensos e tesos
repletos de mentiras, de prazer,
surpresas, medo e ... desejos.

SONETO DO AMOR INCERTO


Há um estranho brilho em teu olhar,
quando de surpresa te pego sorrindo.
E mesmo disfarçando o que estás sentindo,
sinto que estás à disfarçar.


E mesmo quando o sorriso se desfaz
e tu ficas séria e calada,
sei que alguma coisa está errada
e busco em teus olhos algo mais.

E a cada novo olhar me espanto
com teu jeito e teu encanto,
e essa mania de querer ficar

ansiosamente tentando descobrir,
que sentimentos estamos a transmitir
nesse estranho brilho em nosso olhar.


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Gilmar da Cruz e Sousa

Bolinhos de Bacalhau

Ingredientes:

- 250 gramas de bacalhau;
- 200 gramas de batata;
- ½ cebola picadinha;
- 1 generosa colher de sopa de salsinha picada;
- 1 cálice pequeno de vinho do Porto;
- 3 ou 4 ovos;
- noz-moscada ralada na hora;
- sal e pimenta-do-reino.

Modo de fazer:

Dessalgue o bacalhau com bastante antecedência. Se não for muito espessa a posta, 48 horas trocando a água muitas vezes. É bom manter o bacalhau na geladeira.

Cozinhe o bacalhau dessalgado. Retire as eventuais espinhas e a pele.

Descasque e cozinhe as batatas.

Desfie muito bem o bacalhau num pano de prato (coloque o bacalhau entre dois panos e esfregue).

Transforme as batatas num purê.

Coloque o bacalhau e o purê de batata numa vasilha. Junte a cebola picada, o vinho do Porto e a salsinha. Tempere com noz moscada, salgue a apimente.

Vá misturando a preparação com as mãos e colocando os ovos, um a um até conseguir uma massa homogênea. A quantidade vai depender do tamanho dos ovos.

Molde os bolinhos com as mãos e frite em abundante azeite de oliva bem quente.

Está pronto para servir uns 15 (quinze) bolinhos.

Bom apetite!

PORQUE NÃO SER UM PECUARISTA AMBIENTALISTA?

Há quem pense, notadamente nos limites das fronteiras agrícolas, que ser ambientalista é coisa de gente que não tem o que fazer e que não vive a realidade dessas regiões. Essa percepção é devida em grande parte ao fato de que à frente das ONG’s ambientalistas, ao invés de um brasileiro, quase sempre há um estrangeiro. E ao fato da mídia, de modo geral, dedicar mais espaços a essas ONG’s do que aos produtores rurais brasileiros, tudo sob o olhar normalmente indiferente ou desfocado dos governantes.
Pois bem. Independentemente de se gostar ou não dos ambientalistas mais ideológicos, a verdade é que parte do Estado de Mato Grosso teve sua cobertura vegetal extirpada para implantação de pastagens e lavouras, o que expõe nosso produtor rural à sanha dos ambientalistas e aos rigores da legislação penal/administrativa ambiental. Ficar parado a espera das conseqüências não nos parece uma boa tática. Só criticar a legislação, os fiscais e os ambientalistas se nos afiguram também medidas inócuas. E o que fazer, então?
Sugiro nestes tempos de crise aproveitar a degradação das pastagens e a pressão dos ambientalistas e da fiscalização ambiental para que todo produtor rural se torne, também, um ambientalistas equilibrado e consciente. Isso se faz se organizando em prol da necessidade de preservar ou recuperar as reservas permanentes, notadamente aquelas de proteção aos mananciais; enriquecendo as terras com árvores frutíferas, ornamentais e industriais, conforme permite a lei para complementação ou manutenção da reserva legal nos pequenos imóveis rurais; mediante restabelecimento da reserva legal com vegetação nativa enriquecida com mudas de árvores de grande valor econômico, eis que a reserva legal pode ser, futura e oportunamente, objeto de manejo sustentado.
É mais inteligente e mais rentável do que, por exemplo, ocupar um alqueire de pasto para vender 4 bois gordos de 16 arrobas cada (quando o pasto comporta tal volume de gado) depois de dar-lhes pasto durante três anos e com o dinheiro comprar 4 bezerros de reposição; pagar o valor equivalente a outros 4 bezerros com pasto, mais sal, vacinas, vermífugos e despesas administrativas e com pessoal e pensar que se está ganhando alguma coisa. Vejamos a conta, grosso modo: (4 bois gordos = 16@ x 4 = 64 arrobas x R$ 86,00 = R$ 5.504,00). Dessa receita tirar: (4 bezerros: 650,00 x 4 = R$ 2.600,00) e tirar, ainda o custeio por 3 anos: (650,00 x 4 = R$ 2.600,00), o que dá uma sobra de R$ 304,00 que, divididos por 3 anos é igual a uma renda anual de R$ 101,33 por alqueire ou uma renda mensal R$ 12,00 por alqueire de terras.
No exemplo acima, levando-se em conta um alqueire de terras a R$ 6.000,00 teremos, para um capital de R$ 11.200,00 R$ 6.000,00 da terra + 2.600,00 dos bezerros + 2.600,00 do custeio), uma renda irrisória ao ano! Uma miséria.
Ora, o valor de R$ 11.200,00, se colocado em caderneta de poupança renderia 0,50% ao mês, ou seja, R$ 56,00 ao mês ou R$ 672,00 ao ano e R$ 2.016,00 em três anos. Conclusão: parece que engordando boi se está rasgando dinheiro, pois a pecuária se afigura estar sendo, nestas condições, financiada por rendas de outras fontes (comércio, indústria, serviços, extração de recursos naturais, etc.).
Diante desse quadro não nos parece má idéia reservar parte das terras para se produzir madeiras e outros produtos florestais, sem se abandonar de vez a simpática tradição pecuária, pois assim estaríamos conciliando rentabilidade com preservação ambiental. E com menos boi no mercado certamente o pecuarista seria mais bem remunerados pela sua produção.
E para quem tem passivo ambiental, a iniciativa é mais atraente, pois é melhor aplicar recursos financeiros investindo nessas alternativas do que ficar exposto aos prejuízos decorrentes de eventual imposição de multa por infração ambiental.
E daí, porque você não se transforma, também, num pecuarista ambientalista?
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Gilmar da Cruz e Sousa, advogado em Juina.

ONGs: trabalho voluntário ou negócio ilícito?

As ONGs foram concebidas como grupos de cidadãos que se proporiam a realizar funções típicas estatais, mormente nas áreas de educação, assistência social e defesa civil, em decorrência da insatisfação com a atuação política. E nesse labor cívico, esses grupos disseminariam idéias e executariam ações objetivando mudar aquilo que acreditavam estar errado ou se lhes afigurava injusto, em face da omissão ou insuficiência das ações governamentais.
Celebridades ou não, religiosos, políticos, intelectuais, lideranças sindicais e populares, assim organizados, buscariam construir uma sociedade mais justa e mais solidária; conscientizariam os demais cidadãos para a necessidade e utilidade de uma atuação mais crítica, produtiva e eficiente; buscaria inovadoras alternativas de soluções aos graves problemas sociais do meio em que atuam, preservando, obtendo ou conquistando diretamente seus direitos, em contraposição à má vontade ou a morosidade dos meios oficiais.
As ONGS legítimas, como inicialmente concebidas, executariam sem custos ao Estado e complementando a atuação deste, ações que fizessem cessar ou reduzir as mazelas sociais.
Iniciativas da sociedade descontente com a atuação governamental, as ONGs legítimas devem ter como base do sucesso e legitimidade de sua ação a união das pessoas e o serviço voluntário.
Voluntário é aquele que faz espontaneamente; realiza por vontade própria, sem ser obrigado a tal e sem visar benefício pessoal. Voluntário é a pessoa que se apresenta para realizar uma tarefa sem que ninguém peça, sem que ninguém exija e sem exigir nada em troca.
Vale lembrar que o voluntariado autêntico é o conjunto de ações de cidadania que mais se desenvolve no mundo. Em todo o mundo existem pessoas que dedicam parte de seu tempo ou de seus conhecimentos para ajudar o próximo mais necessitado ou para resolver problemas comunitários. O voluntariado autêntico, dado sua importância no esforço de melhoria das condições sociais, é conhecido como o “3º Setor” de desenvolvimento e progresso. O 1º setor seria o setor público (esforços e ações dos Governos); o 2º setor seria o setor privado (esforços dos trabalhadores, empresários e autônomos).
A sociedade receberia, então, além das atenções dos governos e dos setores da economia privada, as atenções dos voluntários que prestariam serviços que, se fossem pagos, custariam uma grande fortuna.
Que bom fosse assim. Mas nem sempre é.
Infelizmente se verifica que muitos desses movimentos dito “populares” são utilizados por pessoas interessadas em viver à custa de contribuições dos seus associados, de simpatizantes e, o mais grave, das nossas suadas verbas públicas, tirando todo tipo de proveito pessoal da posição privilegiada que ocupam nos órgãos de direção de suas respectivas entidades. Algumas ONGs nem sempre são conhecidas e, de regra, não se vêem resultados sociais práticos. Muitas delas são usadas como um método governamental de obtenção de apoio político “comprado” (ou “mega mensalão das ONGs”), coisa não muito rara nos dias que correm.
É lícito pensar que boa parte das verbas públicas repassadas para algumas ONGs, longe de se transformar em ações concretas para a clientela carente e necessitada se transforma, não raro, em remuneração gorda, pessoal e ilícita de seus dirigentes que, a rigor, deveriam estar fazendo trabalho voluntário, como rezam seus estatutos.
A Controladoria-Geral da União já sabe que entre 1999 e 2006, cerca de 8.000 ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) já receberam cerca de R$ 33 bilhões de reais (sim, 33.000.000.000,00 !!!!) para atuar onde o Governo aparentemente não atua.. Do Rio Grande do Sul (Jornal Correio do Povo de 22/05/2006), nos vem notícia de que só lá nos pampas gaúchos mais de cinco mil ONGs recebem recursos de prefeituras para a prestação de serviços que deveriam ser prestados pela Administração Pública, em diferentes áreas; do Rio de Janeiro se soube de doações do governo para ONGs “educacionais” ligadas a Anthony Garotinho, denúncia que inviabilizou sua pré-candidatura à Presidência da República. O Tribunal de Contas da União aponta bilionários desvios de verbas públicas repassadas para ONGs e Oscips. A Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, descobriu desvios que somam R$ 110 milhões. Em 2007 o Orçamento da União previu repasses de R$ 3 bilhões (isso mesmo: R$ 3.000.000.000,00 !!!!!) para ONGs e Oscips !!!.
É tanto dinheiro e tanto problema que se discutiu a instalação, no Senado, da chamada “CPI das ONGs”.
Algo está errado. Afinal, uma organização não governamental não deveria ser justamente, não dependente de verbas do Governo?
Ora, as ações governamentais devem ficar a cargo dos Ministérios, Secretarias, Departamentos e demais órgãos estatais, que já nos custam o olho da cara. Nada impede que uma ONG ou OSCIP ajude nessas ações, mas de forma voluntária e sem custos adicionais ao Estado. O contrário disso não pode ser admitido, ou seja, não se pode admitir que uma ONG ou uma OSCIP receba verbas públicas para fazer o que ao Governo compete fazer!!. As ONGs e OSCIPs devem ser complementares e não substitutas do Governo na realização de suas funções!
Não é justo que o contribuinte pague duas vezes, mantendo o governo e mantendo as ONGs para que se faça a mesma coisa. Ou pior: para, ao final, não receber serviços nem de um e nem de outro. A não ser que se mude o slogan da propaganda oficial para “Brasil: um País de tolos”.
Acreditamos que está na hora da sociedade brasileira em geral e do Ministério Público em particular lançarem um olhar mais agudo, atento e crítico a esses vergonhosos e bilionários repasses de verbas públicas para determinadas ONGs e OSCIPs, muitas delas absolutamente anônimas e até mesmo fantasmas, que criminosamente transformaram trabalho voluntário em rentável e ilícito negócio.
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Gilmar da Cruz e Sousa, advogado militante em Juina-MT.

Um pouco de paladar

Coq au vin (receita chef Pascal Valero)
Lê-se: "cocauvan"
galo ao vinho)

Ingredientes
1 cebola;
1 cenoura;
½ alho-poró;
1 ramo de tomilho;
2 folhas de louro;
10 unidades de pimenta negra;
1 garrafa de vinho Bourgogne ou Malbec;
1 galo ou frango de 1,5 kg;
100g de bacon;
Salsinha picada a gosto.

Para a guarnição:
200g de champignon paris;
100g de cebola baby;
500g de batata;
30g de farinha de trigo;
30g de manteiga mole

Preparo
Corte o frango em 8 pedaços e junte a cebola em cubos, a cenoura, o alho-poró, o louro e o tomilho.
Adicione pimenta em grão e vinho tinto e deixe marinar até o dia seguinte. Refogue na frigideira os pedaços de frango, deixando-os levemente dourados. Adicione o bacon e os legumes da marinada ao vinho tinto. Deixe cozinhar por 1h (o galo) ou 30 minutos (o frango).
Retire os pedaços da panela e passe o caldo de cozimento na peneira. Engrosse com a farinha e a manteiga mole e junte novamente ao frango.
Cozinhe as batatas em uma panela com água, ponha a cenoura e cebola para guarnição. Refogue o champignon na frigideira.
Junte a guarnição em cima do preparo e adicione salsinha picada.

Bom apetite

Um pouco de poesia

Tapas e beijos

Por nada o grito, o conflito.
Aflitos. O atrito, ofensas.

E de repente a sanha assanha tensa.
Não se pensa.
Sai o drama e o transe.
Vem a transa. Nós.
E o trauma se desmancha
em carinhosas manchas sobre os lençóis.

Dilma + FHC = Educação Democrática

Dilma + FHC = Educação Democrática

No aniversário de seus 80 anos de idade, comemorado na primeira quinzena de junho (ele é nascido em 18 de Junho de 1931), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) recebeu da Presidente Dilma Vana Rousseff (PT) uma educada, civilizada e merecida carta parabenizando-o pelo natalício e reconhecendo, nela, as virtudes de FHC, que não são poucas.
A Presidente Dilma demonstrou grandeza ao reconhecer, ainda, que o governo de FHC colocou em andamento, segundo suas palavras, “um plano duradouro de saída da hiperinflação” e que FHC foi “o presidente que contribuiu decisivamente para consolidação da estabilidade econômica”. Disse mais a educada Presidente: “Quero aqui destacar também o democrata. O espírito do jovem que lutou pelos seus ideais, que perduram até os dias de hoje. Esse espírito, no homem público, traduziu-se na crença do diálogo como força motriz da política e foi essencial para a consolidação da democracia brasileira em seus oito anos de mandato”.
A Presidente Dilma reconheceu que há entre ela e FHC algumas opiniões diferentes sobre certas questões, mas “justamente por isso, maior é minha admiração por sua abertura ao confronto franco e respeitoso de ideias”, disse ela em sua carta, terminada com “um afetuoso abraço!”.
Quem nos dera que todo governante de plantão fosse educado, civilizado, democrata e também reconhecesse, em seus antecessores, aquilo que fizeram de importante para a consolidação da democracia, da economia e do desenvolvimento da unidade que governam!
Não há nada de construtivo quando, ao lhe ser cobrada alguma providência em prol do povo ou quando lhe é feita alguma crítica, a autoridade do momento vem com as já manjadas e esfarrapadas desculpas de que se trata de “perseguição política”, “coisas dos nossos adversários” e a mais odiosa de todas: “porque não cobraram isso do governo anterior?”
Se o governo anterior não foi cobrado ou se foi cobrado e não realizou, ou se realizou mal, o momento de consertar as coisas está no presente, é o agora! Não é jogando a culpa no passado que vamos nos livrar das responsabilidades do presente, porque isso afetará de modo negativo o nosso futuro.
O cidadão de hoje quer hoje soluções para os problemas que ainda hoje existem. E só o governo de hoje pode ser cobrado, pois cabe a ele dar a devida solução aos anseios de seus governados, em prol do bem estar comum. Cobrar do governo passado não resolverá o problema. Deixar para o futuro também não.
Afinal, nas campanhas eleitorais os candidatos enumeram todos os problemas e prometem soluções a todos eles, sem distinção.
Ficar na mídia debatendo se é ou não melhor que o governo passado não fará com que se cumpra integralmente com o dever de governar para todos, sem distinção. As cores partidárias servem para campanhas eleitorais, mas encerradas estas, devem prevalecer, sempre, as cores oficiais da unidade que se está governando.
É isso que faz com que as coisas boas de um governo se somem as coisas boas do seguinte e assim se constrói um País, um Estado, um Município.
Quem fez o melhor governo será decidido pelo julgamento da verdade histórica, pois somente ela irá nos dizer, sem interesses pessoais, distorções ou fanatismos partidários, quem foram as pessoas que, verdadeiramente, se empenharam no engrandecimento de determinado povo.
Quem sabe assim, no futuro, possamos ser tão polidos, educados, democráticos e justos com nossos adversários quanto foi Dilma com Fernando.
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Gilmar da Cruz e Sousa, advogado em Juina – MT, e-mail “gcruzadv@gmail.com”

A Verdadeira Imprensa

O saudoso e sempre lembrado Ruy Barbosa (de Oliveira), nascido em Salvador – BA em 5 de novembro de 1849 e falecido em Petrópolis, em 1º de março de 1923, jurista, político, diplomata, escritor, filólogo, tradutor e grande orador, no seu artigo denominado A Imprensa e o Dever da Verdade escreveu e deixou para as gerações futuras uma importante lição sobre a responsabilidade da imprensa: “a imprensa é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alveja, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça”.
Mais adiante, no mesmo texto, completa o mestre do saber: “Um país de imprensa degenerada é um país cego e um país doente, um país de idéias falsas e sentimentos pervertidos, um país, que, explorado na sua consciência, não poderá lutar com os vícios, que lhe exploram as instituições”.
Por isso a liberdade de imprensa merece ser prestigiada, pois ela precisa dizer, sempre, o que merece e precisa ser dito. Os que discordarem das informações por ela publicadas poderão, querendo, pedir que seja esclarecida a verdade. E até mesmo ingressarem em juízo visando eventual reparação de danos. É que a liberdade da imprensa deve vir acompanhada, sempre, da respectiva responsabilidade.
Não é de hoje, portanto, que existe a boa e a má imprensa.
A boa imprensa é aquela patrocinada pelos leitores e pela iniciativa privada, que acreditam na força do trabalho sério e honrado como fonte de sucesso e, sendo independente justamente por isso, exerce com liberdade e responsabilidade a crítica: sabe aplaudir, mas sabe, principalmente, apontar erros e denunciar malfeitos. Foi essa imprensa que, denunciando os fatos do passado que eram contrários ao interesse público, possibilitou mudanças de governos de um partido para outro, na tentativa de acertar.
Já a má imprensa normalmente é financiada com dinheiro público para só falar bem dos governantes, pois destes depende sua existência e manutenção. Não sabe fazer crítica. Só sabe bajular. Acredita apenas na força da corrupção e dos conchavos como forma de enriquecimento ou sobrevida. É essa imprensa pobre e podre que fecha os olhos à lama na qual se chafurdam os governantes a que serve; deturpa e oculta a verdade; faz que não vê os malfeitos; procura destruir a credibilidade dos que exercem a crítica e, infelizmente, às vezes possibilita a continuidade de maus governos no poder.
É nossa responsabilidade ficarmos atentos ao que os órgãos de imprensa publicam. Assim como as pessoas, nenhum grupo, instituição ou partido é composto só de santinhos, assim como nenhum grupo, instituição ou partido é composto só de demônios. Quando algum órgão de imprensa só aplaude ou só faz crítica destrutiva aos governantes, é hora de se acender, dentro de nós, a luz amarela da espera e da reflexão, a fim de que possamos analisar sua linha de conduta e descobrir se ele está ou não a serviço dos governantes de plantão; se informa ou desinforma; se revela ou esconde a verdade. Só assim, parafraseando o gênio baiano, teremos chance de evitar uma imprensa degenerada, para termos um País, um Estado e uma cidade que não é cega e nem doente; sem idéias falsas e sem sentimentos pervertidos; que não se deixa explorar na sua consciência, que luta contra os vícios, para que não lhe explorem e enganem.
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Gilmar da Cruz e Sousa, advogado em Juina – MT e-mail gcruzadv@gmail.com

Violência e Omissão do Estado

A sociedade brasileira está entregue aos bandidos e exposta a todo tipo de violência. Todos os dias os noticiários nos dão conta de inúmeras pessoas vítimas da violência perpetradas por quem deveria estar sendo vigiado e/ou punido pela Administração Estatal.
Criação intelectual da humanidade visando o bem estar de todos , a supremacia do Estado fez Darcy Azambuja concluir, por corolário, “que tudo quanto restar fora de seu controle é feito com sua permissão”.
A cidadania e a dignidade humana são valores fundamentais do Estado brasileiro e, por isso, ele deve objetivar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem estar de todos e passando aos olhos da Humanidade seu zelo pela prevalência dos direitos humanos . Dentre os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, é dever do Estado brasileiro zelar pela segurança, pois nossa Carta Máxima elege ao status de inviolável, dentre outros, o direito à vida, à segurança e à propriedade.
Estas verdades nos fazem concluir que a escalada da violência só se faz porque o Estado permite, pois sua omissão em administrar é que permite o aumento desse tipo de criminalidade, assim como a omissão do lavrador em capinar permite a proliferação de ervas daninhas. Quando cobradas, nossas autoridades, a quem competem dirigir o Estado, pretendem se safar ao argumento de que não dispõe de recursos materiais e humanos suficientes, o que contrasta visivelmente com a suntuosidade dos prédios e instalações públicas, o luxo que os cerca e o vergonhoso impacto da folha de pagamento nos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Na verdade, o Estado brasileiro se revela desumanamente omisso no cumprimento de seus deveres, nas três funções: a) na função legislativa, quando as legislações são feitas de modo a permitir a corrupção e a impunidade; b) na função executiva, quando os recursos para investimentos não priorizam a segurança do cidadão e quando isso é feito, uma importante parcela desses recursos parece se perder no labirinto de repartições, órgãos, departamentos, secretarias, publicidade, bolso de gestores, etc.; c) na função judiciária, quando o cidadão reclama do Estado, se reprisa a luta do pequeno Davi frente ao gigantesco e poderoso Golias.
Para fazer alterações nesse quadro, parece que só as campanhas de conscientização não têm resolvido. Tampouco o controle social via Conselhos Comunitários. E muito menos as críticas políticas, pois atualmente nem o devido respeito pelas leis e pela moral parece ser barreira para os escabrosos atos e desatinos de alguns dos nossos governantes.

Imagino, às vezes, uma sociedade aguerrida que, diante desse caos, busque uma forma que pode se revelar eficiente, fazendo com que o Estado brasileiro reveja seu modo de agir e pare de se omitir, ao menos em parte e, nesse intuito e no pleno exercício da cidadania, milhares e milhões de cidadãos ingressam com ações cíveis contra o Estado. Os que já sofreram os danos, reclamando reparação cível do Estado. Os que estão expostos (e todos estamos), ingressando com mandados de segurança por ato omissivo da Administração , para que nossa vida, dignidade, segurança e patrimônio sejam efetiva e eficientemente tutelados.
Na minha imaginação, ao confrontar os altos custos dessas ações judiciais com os necessários investimentos em segurança pública, talvez a Administração se convença de que, então, seria mais barato prevenir do que remediar.
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Gilmar da Cruz e Sousa, advogado em Juina.

Acabou a Prisão Preventiva?

Até o dia 03/07/2011 a pessoa indiciada ou acusada por crime só podia responder ao processo em plena liberdade ou presa em caso de flagrante ou em decorrência da decretação de prisão temporária (com prazo determinado) ou preventiva (sem prazo determinado). Ou seja: não havia outras alternativas legais à disposição do Juiz.
Com o advento da Lei 12.403/2011, de 04/07/2011, atualizando o Código de Processo Penal, os juízes agora terão outras opções, que não a prisão, quando houver necessidade de providências acautelatórias no processo criminal: prisão domiciliar; obrigação de comparecer periodicamente em juízo para informar e justificar atividades; proibição de acesso ou freqüência a determinados lugares; proibição de manter contato com determinadas pessoas; proibição de ausentar-se da Comarca ou do País para não prejudicar os atos do processo; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável; fiança, nos crimes que a admitem; monitoramente eletrônico.
Não. Não acabou a prisão preventiva. Ela não desapareceu das leis. Ela poderá ser decretada, nos crimes mais graves, assim entendidos aqueles cuja pena prevista for superior a quatro anos, ou quando se tratar de pessoa já anteriormente condenada em definitivo ou, ainda, em caso de violência doméstica contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência. E sempre como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria ou, ainda, em caso de descumprimento de outras medidas cautelares impostas anteriormente. Admite-se, ainda, a decretação da prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
As medidas cautelares poderão ser revogadas, ampliadas ou substituídas a qualquer tempo, até mesmo pela prisão preventiva, se necessário, sempre para evitar a prática de infrações penais, desde que adequada à gravidade do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado ou acusado. Podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de ofício ou a requerimento das partes e, se na fase de inquérito, mediante da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. E, sempre que possível, ouvido, previamente, o indiciado ou o acusado.
A prisão preventiva agora poderá ser substituída, pelo juiz, pela prisão domiciliar, de onde o indiciado ou acusado não poderá ausentar-se sem autorização judicial, quando comprovadamente se tratar de maior de 80 (oitenta) anos; de pessoa extremamente debilitada por motivo de doença grave; de pessoa imprescindível aos cuidados especiais de menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência; de gestante a partir do 7o (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.
A prisão preventiva, que era opção única, passou a ser a última alternativa de cautelar aplicável, quando cabível e se não for possível sua substituição por outra das medidas cautelares disponíveis.
A fiança ficou mais cara: vai de um (1) a duzentos mil (200.000) salários mínimos, ou seja, de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) a R$ 109.000.000,00 (cento e nove milhões de reais), conforme a situação econômica do preso!
Nos casos de prisão em flagrante, o Juiz deverá analisar da necessidade da prisão, substituindo-a por outra cautelar, quando incabível ou desnecessária a prisão preventiva.
O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça calcula que 219.479 pessoas hoje presas são em decorrência de prisão preventiva ou prisão provisória. Isso representa 44% da população carcerária. Mesmo não sendo possível prever quantos desses ganharão liberdade provisória com a nova lei, há o natural temor da sociedade e, em alguns, a sensação de mais impunidade.
Mas, obviamente, nem todos os presos provisórios se beneficiarão da nova lei, pois a decisão dos juízes vai depender de cada situação, levando em conta tipos de acusação e reincidência. Caberá, pois, aos aplicadores do direito (advogados, defensores públicos, ministério público e juízes), a partir de agora, analisar a situação processual de cada preso provisório, a fim de colocar em liberdade os que merecem e manter presos aqueles que precisam ficar presos, a fim de evitar a soltura indevida de detentos perigosos à paz e segurança social.
É o que se espera.
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Gilmar da Cruz e Sousa, advogado militante em Juina, MT.

Neymar vai ou fica?

A venda de bons jogadores brasileiros de futebol para o exterior possui pelo menos duas faces: de um lado a da tristeza do torcedor, que passa a vivenciar seu clube sem o craque. E, de outra banda, os bons negócios propiciados aos clubes com a venda de jogadores consagrados.
O torcedor, obviamente, sente a falta do ídolo e se preocupa com as futuras performances do seu clube do coração. Como consolo, costuma continuar a seguir a carreira do craque até pelo menos quando ele não seja comprado pelo time mais rival do seu, porque aí não tem paixão que resista.
Já os clubes precisam fazer bons negócios. Eles hoje funcionam como grandes empresas. Se a presença do craque ajuda na arrecadação com bilhetes dos jogos e "souvernirs", sua venda ao exterior possibilita fluxo de caixa rápido e farto e, com isso, outros investimentos e dentre esses, a ampliação da base, para formação de novos talentos.
Como o mercado nacional de futebol ainda é pequeno e relativamente pobre, os clubes nacionais não têm como pagar os milhões que são ofertados a esses craques. Já o mercado europeu é riquíssimo. Os clubes de lá arrecadam milhões de euros numa temporada e, por isso, podem pagar fortunas pelos jogadores, pois terão retorno. Daí que se justifica apresentar ao público europeu as maiores estrelas do futebol mundial.
Por isso a constante transferência dos nossos craques para a Europa.
A bola da vez está no pé do Neymar. Ele deve decidir entre o coração e a razão.
Vamos torçer para que, no futuro,possamos manter nossas estrelas no Brasil.

Usar ou Deixar Ruir?

Numa cidade com escassos recursos públicos, todo centavo do erário deveria ser bem aproveitado. Por isso causa estranheza que, depois de tantos investimentos, Juina tenha duas importantes obras públicas paralisadas: o novo prédio da Prefeitura e a nova rodoviária.
Não se sabe as razões do desprezo da atual administração por aquelas obras. Tomara que não seja por causa do maldito hábito de uma administração pública não dar continuidade às obras da administração pública anterior.
É que gostando ou não daquelas edificações, a verdade é que relevantes investimentos já foram feitos e isso recomenda sejam elas terminadas e colocadas à disposição do povo.
Afinal, foi o povo quem pagou por elas.
A nova Prefeitura e a nova rodoviária não são obras desta ou daquela administração ou deste ou daquele partido. São realizações do povo do Juina. Representam o suado dinheiro dos impostos que pagamos.
Assim, tomara que enquanto não se constrói obras que venham a substituir aquelas, sejam elas postas a funcionar antes que o tempo, os cupins e os vândalos as destruam por completo.
E nesse ponto é bom lembrar que a Lei de Improbidade Administrativa, em seu artigo 10, prevê que "constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres" das instituições públicas.
Com a palavra, o Ministério Público.

O Brasil de Verdade e o brasil da TV

Infelizmente não sabemos lidar com nossas mazelas sociais.
Ao invés de atacarmos a origem dos males, focamos o resultado destes. Isso quando não estamos lançando a culpa de nossos grandes problemas sociais no "imperialismo" ou no "capitalismo". Estamos sempre inventando soluções "miraculosas". País inculto e metido a rico dá nisso.
Insegurança Pública? É fácil: ao invés de investir mais em educação, possibilitar o crescimento da economia, melhorar quantitativa e qualitativamente o pessoal e equipamentos policiais, basta fazer campanha de desarmamento (expondo os honestos à sanha da bandidagem, instruções de como se locomover pelas ruas e como se manter preso dentro de casa e, o mais lucrativo para alguns espertinhos do governo: seus parentes criam empresas privadas de segurança e ficam ricos.
Saúde pública precária? Ora, para eles são criadas empresas que explorem os serviços de planos de saúde para seu enriquecimento e para o povo campanhas de combate a dengue, a malária, ao fumo, ao álcool, etc.
Educação pública deficitária, que impede aprovação no vestibular? Simples: acaba-se com o vestibular.
Educação deficitária, devido à baixa qualidade dos professores? Tranqüilo: libera-se o modo de falar e de escrever; ao invés do "difícil" ensino das ciências e da filosofia, passa-se a ensinar a eterna luta dos ricos X pobres; morenos X olhos azuis; povo X "zelite". E no intervalo das aulas, "feiras de ciências" com alunos montando maquete de papelão sem saber para que serve aquilo. Ou organizando festas. Ou em reuniões da comunidade escolar onde os pais, ao invés de ficarem ao lado dos alunos exigindo melhores aulas, ficam ao lado dos professores na sua eterna pendenga por mais salários e menos aulas.
Insuficiência de universidades públicas? Não tem problema: autorizam-se inúmeras fábricas de diplomas universitários.
Se o problema é a má qualidade dos transportes públicos, aprova-se a insegurança, o desconforto e a precariedade dos serviços de moto taxis.
Serviços ruins no judiciário? Vamos fazer campanhas de conciliações e criar restrições aos recursos.
Surgiu uma grave denúncia envolvendo a precariedade dos serviços públicos? Criam-se CPI, grupos de trabalho, encomendam-se projetos e joga-se a solução para daqui uns meses (ou até o próximo escândalo).
E pra gente não perceber os cadáveres nas ruas e nos hospitais públicos, vítimas da míngua e da violência; pra não percebermos os defeitos nas poucas e mal feitas obras públicas, resultado da corrupção; pra não termos contato com os idosos de mãos calejadas que precisam provar na Justiça que são idosos e que trabalharam a vida toda para obterem uma mísera aposentadoria; para não enxergarmos os que morrem sem terem obtido seus justos direitos por causa da morosidade da justiça; prá que não nos conscientizemos dos milhões de meninos e meninas que nos vestibulares e nos pedidos de empregos escrevem e falam "nóis precisa disso"; para esquecermos as grades nas portas e janelas e os homens de bem presos dentro delas; para pensarmos que, enfim, temos um governo que olha por nós, de todo lado nos ataca a propaganda governamental mostrando que o Brasil não é esse País que está aí na nossa frente, todos os minutos do dia,cheio de problemas, mas sim aquele outro, feito em Brasília, cheio de estatísticas produzidas por encomenda, que nos mostra um Brasil rico e próspero, naqueles minutos mágicos da TV ou do rádio que, por sinal, nos custam milhões de reais.
Somos ou não somos um "País para Tolos"?

O Exame de DNA e a Investigação de Paternidade

   
        Todos que militam no Direito ou estudam tal ciência, sabem da intangibilidade da coisa julgada.
       É sabido que depois que um processo judicial é decidido e da decisão não couber mais recurso, tal decisão não pode mais ser alterada, exceto através de uma ação rescisória, que deve ser manejada no prazo de dois anos a contar do trânsito em julgado da sentença e com base nas restritas hipóteses de admissibilidade previstas em lei.
      Pois bem. No julgamento do Recurso Especial nº 363.889, o Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, relativar a imutabilidade da coisa julgada, permitindo que várias ações de investigação de paternidade julgadas improcedentes no passado, por ausência do exame de DNA em face da impossibilidade financeira da parte autora, pudesse ser intentada novamente pelo autor daquelas ações já “definitivamente julgadas”, agora que, por lei, o Estado tem o dever de custear tal exame.
Na discussão daquela causa os ministros da Corte Máxima se dividiram. Entre os que defendiam tal decisão, o faziam com base nos princípios constitucionais da verdade real e da dignidade da pessoa humana, por que esta seria o fio condutor de toda a nossa Carta Maior. E dentre aqueles que afastavam o referido entendimento, o argumento principal foi o de que a coisa julgada é um princípio absoluto por ser base da segurança jurídica sem a qual a vida seria insuportável.
      Ocorre que a decisão do Supremo Tribunal Federal pela precedência da dignidade humana sobre outros princípios constitucionais poderá acarretar, de ora em diante, enxurradas de recursos onde se poderá, com base na referida precedência, se discutir qualquer decisão judicial que tenha, na aparência ou de fato, atingido a dignidade humana: cumprimento de pena em estabelecimentos desumanos; pagamento de impostos e ou de juros escorchantes; ausência da companhia de familiares; perda do abrigo da família por dívidas, etc., etc.
        Isso sem contar, para ficarmos no tema em discussão naquele processo, os pedidos de inúmeras ações visando revisão de decisões que, no passado, afastaram filhos verdadeiros de heranças ou, por outro lado, as que incluíram falsos herdeiros em discussões de heranças, tudo em face da ausência de produção da prova representada pelo exame de DNA, na época.
        Ou seja, com aquela superior decisão se criou a condição para que seja sacrificada a segurança das causas já julgadas, que se pensava terem sido julgadas em definitivo.
        Já dá pra sentir o barulho de corpos se remexendo em seus túmulos.
        Já dá pra sentir o medo e a angústia do presente, acarretados pelo imperecedouro das causas, perenizadas no tempo, com suas firmes patas fincadas no passado e suas tenebrosas e afiadas garras mirando o nosso futuro.
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Gilmar da Cruz e Sousa, advogado militante em Juina – MT.

As pessoas de Minas Gerais falam,em relação àquele que está prestes a receber um castigo por ter errado, que "seu couro tá vendido e sua carne tá salgando".
Pois é, começou a esfola em Brasília. Apesar da "fuerza" bolivariana, as noticias de hoje dão conta de que a carta de demissão do Palocci tá pronta e que não adianta a ida de Lula à Brasília, pois sua presença só iria jogar gasolina na fogueira, como ocorreu com o parecer do Procurador Geral que, ao "inocentar" Palocci, causou mais dúvidas do que esclarecimentos.
A questão da imagem é assim: quanto mais se fala e se explica, mais se complica.O que precisa ser muito explicadinho nos parece, sempre, coisa muito confusa e suspeita. A boa imagem prescinde de explicações: ela é boa de pronto, por impressão primeira, pela transparência. Depois de manchada, a imagem nunca mais se limpa. É uma eterna nódoa a seguir, como uma sombra do mal, a pessoa atingida que passa a ser vista, então, através de uma lente borrada.
Daí porque, em países sérios, quando começa nem que seja um boato, a pessoa pública sai de cena. Simples assim.

Palocci e o Governo

O Ministro Palocci passou a ser fardo pesado para o Governo.
Depois de divulgada sua meteórica ascensão financeira, todos querem saber como ele fez pra ganhar tanto em tão pouco tempo.
João Alves (aquele dos anões do orçamento) teve uma bela idéia para dar sua explicação a respeito de ter ganho tanto dinheiro na política: ganhara na loteria quase cem vezes.
Obviamente que, agora, não se vai plagiar aquela explicação.
Todos esperam um esclarecimento inédito. Nada do "nego veementemente essas absurdas e infundadas suspeitas levantadas por aqueles que querem derrubar o governo".
Não, não pode ser, Não cola mais.
Que tal, então, a VERDADE?

Tolerância ou Submissão?

TOLERÂNCIA OU SUBMISSÃO?

Assistimos atônitos, embaraçados e confusos, uma veloz invasão na nossa moral média do mais escrachado exibicionismo de pessoas cujo comportamento, até um saudoso e recente passado, era discreto e evitado em público.
Em razão da moral média vigente as pessoas ainda sabem identificar o certo do errado. Consideramos como sendo errado tudo aquilo que, de certa forma, não é bem aceito pelo nosso senso comum.
Pois bem: os drogados, homossexuais, políticos corruptos, agricultores sem vocação, prostitutas, menores delinqüentes e outras categorias continuam, pelo senso comum, a não serem bem aceitos pela moral média, que ainda preza a ascensão social exclusivamente pelo mérito, empreendedorismo no trabalho lícito e cumprimento dos demais deveres pessoais, familiares e sociais. Entretanto, em nome do princípio da tolerância e da igualdade, passou a ser considerado politicamente incorreto chamar aqueles grupos pelas suas tradicionais nominações e bem assim discriminá-los ou expor de modo vexatório sua condição. E isso é bom, no sentido em que se coíbem os atos de selvageria e incivilidade contra membros desses grupos (agora eufemística e respectivamente denominados “dependentes químicos”, “optantes sexuais”, “rouba mas faz”, “sem terra”, “profissionais do sexo”, “sem afeto familiar” e, de forma genérica, a falácia das “minorias marginalizadas por uma elite insensível”).
Mas, infelizmente, temos confundido tolerância com submissão. E aí é que a coisa desanda.
Ser tolerante é ter “tendência a admitir modos de pensar, de agir e de sentir que diferem dos de um indivíduo ou de grupos determinados, políticos ou religiosos”. Ser tolerante implica, pois, em viver em harmonia com aqueles que pensam, agem ou sentem de forma diferente aquilo que pensamos, fazemos ou sentimos. Ou seja: cada um no seu espaço, respeitando o espaço do outro, sem intervenções negativas.
Já a submissão é o “ato ou efeito de submeter-se a uma autoridade, a uma lei, a uma força; obediência, sujeição, subordinação; disposição para aceitar um estado de dependência; docilidade; estado de rebaixamento servil; humildade afetada; subserviência”. Ser submisso implica em submeter-se docilmente, sem contestar ou reclamar quando nossa sala de estar, através da televisão, é escandalosamente invadida por cenas ou notícias em que membros daqueles grupos propagam e exercitam sua auto-intitulada liberdade e reclamam seus “direitos”. E nada fazemos. Ou seja: essa submissão é tudo de ruim, pois aniquila a vontade e nos torna impotentes diante dos fatos que, embora tenhamos de tolerar, pois eles existem e neles há seres humanos envolvidos, também escandalizam aos mais velhos, agridem nossa moral média vigente, desorientam nossos filhos e ameaçam todas as instituições benévolas que a civilização levou séculos para construir.
Por isso se diz que vivemos sob uma “ditadura das minorias”, onde aqueles que começaram reivindicando tratamento igual e respeitoso (e, por justiça, conseguiram), agora exigem e recebem de parte do poder público tratamento diferenciado e superior ao tratamento dispensado aos demais, ao argumento de compensação por alegadas mazelas históricas mas, na verdade, almejando apenas serem membros da “elite” que tanto dizem ser a causadora de seus males. Ou será que agora ser branco, homem, heterossexual, formação escolar adequada, vida econômica equilibrada e batalhador lícito na vida (o que chamam de “elite”) passou a ser defeito?
Entendo que é hora das “não minorias” nos levantarmos e exigirmos, também para nós, tratamento adequado. Ou seja: tolerância e respeito mútuo sim; submissão, não.
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Gilmar da Cruz e Sousa, advogado militante em Juina, MT – e-mail: gcruz@juina-fax.com.br