O Exame de DNA e a Investigação de Paternidade

   
        Todos que militam no Direito ou estudam tal ciência, sabem da intangibilidade da coisa julgada.
       É sabido que depois que um processo judicial é decidido e da decisão não couber mais recurso, tal decisão não pode mais ser alterada, exceto através de uma ação rescisória, que deve ser manejada no prazo de dois anos a contar do trânsito em julgado da sentença e com base nas restritas hipóteses de admissibilidade previstas em lei.
      Pois bem. No julgamento do Recurso Especial nº 363.889, o Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, relativar a imutabilidade da coisa julgada, permitindo que várias ações de investigação de paternidade julgadas improcedentes no passado, por ausência do exame de DNA em face da impossibilidade financeira da parte autora, pudesse ser intentada novamente pelo autor daquelas ações já “definitivamente julgadas”, agora que, por lei, o Estado tem o dever de custear tal exame.
Na discussão daquela causa os ministros da Corte Máxima se dividiram. Entre os que defendiam tal decisão, o faziam com base nos princípios constitucionais da verdade real e da dignidade da pessoa humana, por que esta seria o fio condutor de toda a nossa Carta Maior. E dentre aqueles que afastavam o referido entendimento, o argumento principal foi o de que a coisa julgada é um princípio absoluto por ser base da segurança jurídica sem a qual a vida seria insuportável.
      Ocorre que a decisão do Supremo Tribunal Federal pela precedência da dignidade humana sobre outros princípios constitucionais poderá acarretar, de ora em diante, enxurradas de recursos onde se poderá, com base na referida precedência, se discutir qualquer decisão judicial que tenha, na aparência ou de fato, atingido a dignidade humana: cumprimento de pena em estabelecimentos desumanos; pagamento de impostos e ou de juros escorchantes; ausência da companhia de familiares; perda do abrigo da família por dívidas, etc., etc.
        Isso sem contar, para ficarmos no tema em discussão naquele processo, os pedidos de inúmeras ações visando revisão de decisões que, no passado, afastaram filhos verdadeiros de heranças ou, por outro lado, as que incluíram falsos herdeiros em discussões de heranças, tudo em face da ausência de produção da prova representada pelo exame de DNA, na época.
        Ou seja, com aquela superior decisão se criou a condição para que seja sacrificada a segurança das causas já julgadas, que se pensava terem sido julgadas em definitivo.
        Já dá pra sentir o barulho de corpos se remexendo em seus túmulos.
        Já dá pra sentir o medo e a angústia do presente, acarretados pelo imperecedouro das causas, perenizadas no tempo, com suas firmes patas fincadas no passado e suas tenebrosas e afiadas garras mirando o nosso futuro.
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Gilmar da Cruz e Sousa, advogado militante em Juina – MT.

As pessoas de Minas Gerais falam,em relação àquele que está prestes a receber um castigo por ter errado, que "seu couro tá vendido e sua carne tá salgando".
Pois é, começou a esfola em Brasília. Apesar da "fuerza" bolivariana, as noticias de hoje dão conta de que a carta de demissão do Palocci tá pronta e que não adianta a ida de Lula à Brasília, pois sua presença só iria jogar gasolina na fogueira, como ocorreu com o parecer do Procurador Geral que, ao "inocentar" Palocci, causou mais dúvidas do que esclarecimentos.
A questão da imagem é assim: quanto mais se fala e se explica, mais se complica.O que precisa ser muito explicadinho nos parece, sempre, coisa muito confusa e suspeita. A boa imagem prescinde de explicações: ela é boa de pronto, por impressão primeira, pela transparência. Depois de manchada, a imagem nunca mais se limpa. É uma eterna nódoa a seguir, como uma sombra do mal, a pessoa atingida que passa a ser vista, então, através de uma lente borrada.
Daí porque, em países sérios, quando começa nem que seja um boato, a pessoa pública sai de cena. Simples assim.