As ONGs foram concebidas como grupos de cidadãos que se proporiam a realizar funções típicas estatais, mormente nas áreas de educação, assistência social e defesa civil, em decorrência da insatisfação com a atuação política. E nesse labor cívico, esses grupos disseminariam idéias e executariam ações objetivando mudar aquilo que acreditavam estar errado ou se lhes afigurava injusto, em face da omissão ou insuficiência das ações governamentais.
Celebridades ou não, religiosos, políticos, intelectuais, lideranças sindicais e populares, assim organizados, buscariam construir uma sociedade mais justa e mais solidária; conscientizariam os demais cidadãos para a necessidade e utilidade de uma atuação mais crítica, produtiva e eficiente; buscaria inovadoras alternativas de soluções aos graves problemas sociais do meio em que atuam, preservando, obtendo ou conquistando diretamente seus direitos, em contraposição à má vontade ou a morosidade dos meios oficiais.
As ONGS legítimas, como inicialmente concebidas, executariam sem custos ao Estado e complementando a atuação deste, ações que fizessem cessar ou reduzir as mazelas sociais.
Iniciativas da sociedade descontente com a atuação governamental, as ONGs legítimas devem ter como base do sucesso e legitimidade de sua ação a união das pessoas e o serviço voluntário.
Voluntário é aquele que faz espontaneamente; realiza por vontade própria, sem ser obrigado a tal e sem visar benefício pessoal. Voluntário é a pessoa que se apresenta para realizar uma tarefa sem que ninguém peça, sem que ninguém exija e sem exigir nada em troca.
Vale lembrar que o voluntariado autêntico é o conjunto de ações de cidadania que mais se desenvolve no mundo. Em todo o mundo existem pessoas que dedicam parte de seu tempo ou de seus conhecimentos para ajudar o próximo mais necessitado ou para resolver problemas comunitários. O voluntariado autêntico, dado sua importância no esforço de melhoria das condições sociais, é conhecido como o “3º Setor” de desenvolvimento e progresso. O 1º setor seria o setor público (esforços e ações dos Governos); o 2º setor seria o setor privado (esforços dos trabalhadores, empresários e autônomos).
A sociedade receberia, então, além das atenções dos governos e dos setores da economia privada, as atenções dos voluntários que prestariam serviços que, se fossem pagos, custariam uma grande fortuna.
Que bom fosse assim. Mas nem sempre é.
Infelizmente se verifica que muitos desses movimentos dito “populares” são utilizados por pessoas interessadas em viver à custa de contribuições dos seus associados, de simpatizantes e, o mais grave, das nossas suadas verbas públicas, tirando todo tipo de proveito pessoal da posição privilegiada que ocupam nos órgãos de direção de suas respectivas entidades. Algumas ONGs nem sempre são conhecidas e, de regra, não se vêem resultados sociais práticos. Muitas delas são usadas como um método governamental de obtenção de apoio político “comprado” (ou “mega mensalão das ONGs”), coisa não muito rara nos dias que correm.
É lícito pensar que boa parte das verbas públicas repassadas para algumas ONGs, longe de se transformar em ações concretas para a clientela carente e necessitada se transforma, não raro, em remuneração gorda, pessoal e ilícita de seus dirigentes que, a rigor, deveriam estar fazendo trabalho voluntário, como rezam seus estatutos.
A Controladoria-Geral da União já sabe que entre 1999 e 2006, cerca de 8.000 ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) já receberam cerca de R$ 33 bilhões de reais (sim, 33.000.000.000,00 !!!!) para atuar onde o Governo aparentemente não atua.. Do Rio Grande do Sul (Jornal Correio do Povo de 22/05/2006), nos vem notícia de que só lá nos pampas gaúchos mais de cinco mil ONGs recebem recursos de prefeituras para a prestação de serviços que deveriam ser prestados pela Administração Pública, em diferentes áreas; do Rio de Janeiro se soube de doações do governo para ONGs “educacionais” ligadas a Anthony Garotinho, denúncia que inviabilizou sua pré-candidatura à Presidência da República. O Tribunal de Contas da União aponta bilionários desvios de verbas públicas repassadas para ONGs e Oscips. A Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, descobriu desvios que somam R$ 110 milhões. Em 2007 o Orçamento da União previu repasses de R$ 3 bilhões (isso mesmo: R$ 3.000.000.000,00 !!!!!) para ONGs e Oscips !!!.
É tanto dinheiro e tanto problema que se discutiu a instalação, no Senado, da chamada “CPI das ONGs”.
Algo está errado. Afinal, uma organização não governamental não deveria ser justamente, não dependente de verbas do Governo?
Ora, as ações governamentais devem ficar a cargo dos Ministérios, Secretarias, Departamentos e demais órgãos estatais, que já nos custam o olho da cara. Nada impede que uma ONG ou OSCIP ajude nessas ações, mas de forma voluntária e sem custos adicionais ao Estado. O contrário disso não pode ser admitido, ou seja, não se pode admitir que uma ONG ou uma OSCIP receba verbas públicas para fazer o que ao Governo compete fazer!!. As ONGs e OSCIPs devem ser complementares e não substitutas do Governo na realização de suas funções!
Não é justo que o contribuinte pague duas vezes, mantendo o governo e mantendo as ONGs para que se faça a mesma coisa. Ou pior: para, ao final, não receber serviços nem de um e nem de outro. A não ser que se mude o slogan da propaganda oficial para “Brasil: um País de tolos”.
Acreditamos que está na hora da sociedade brasileira em geral e do Ministério Público em particular lançarem um olhar mais agudo, atento e crítico a esses vergonhosos e bilionários repasses de verbas públicas para determinadas ONGs e OSCIPs, muitas delas absolutamente anônimas e até mesmo fantasmas, que criminosamente transformaram trabalho voluntário em rentável e ilícito negócio.
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Gilmar da Cruz e Sousa, advogado militante em Juina-MT.
sexta-feira, 29 de julho de 2011
Um pouco de paladar
Coq au vin (receita chef Pascal Valero)
Lê-se: "cocauvan"
galo ao vinho)
Ingredientes
1 cebola;
1 cenoura;
½ alho-poró;
1 ramo de tomilho;
2 folhas de louro;
10 unidades de pimenta negra;
1 garrafa de vinho Bourgogne ou Malbec;
1 galo ou frango de 1,5 kg;
100g de bacon;
Salsinha picada a gosto.
Para a guarnição:
200g de champignon paris;
100g de cebola baby;
500g de batata;
30g de farinha de trigo;
30g de manteiga mole
Preparo
Corte o frango em 8 pedaços e junte a cebola em cubos, a cenoura, o alho-poró, o louro e o tomilho.
Adicione pimenta em grão e vinho tinto e deixe marinar até o dia seguinte. Refogue na frigideira os pedaços de frango, deixando-os levemente dourados. Adicione o bacon e os legumes da marinada ao vinho tinto. Deixe cozinhar por 1h (o galo) ou 30 minutos (o frango).
Retire os pedaços da panela e passe o caldo de cozimento na peneira. Engrosse com a farinha e a manteiga mole e junte novamente ao frango.
Cozinhe as batatas em uma panela com água, ponha a cenoura e cebola para guarnição. Refogue o champignon na frigideira.
Junte a guarnição em cima do preparo e adicione salsinha picada.
Bom apetite
Lê-se: "cocauvan"
galo ao vinho)
Ingredientes
1 cebola;
1 cenoura;
½ alho-poró;
1 ramo de tomilho;
2 folhas de louro;
10 unidades de pimenta negra;
1 garrafa de vinho Bourgogne ou Malbec;
1 galo ou frango de 1,5 kg;
100g de bacon;
Salsinha picada a gosto.
Para a guarnição:
200g de champignon paris;
100g de cebola baby;
500g de batata;
30g de farinha de trigo;
30g de manteiga mole
Preparo
Corte o frango em 8 pedaços e junte a cebola em cubos, a cenoura, o alho-poró, o louro e o tomilho.
Adicione pimenta em grão e vinho tinto e deixe marinar até o dia seguinte. Refogue na frigideira os pedaços de frango, deixando-os levemente dourados. Adicione o bacon e os legumes da marinada ao vinho tinto. Deixe cozinhar por 1h (o galo) ou 30 minutos (o frango).
Retire os pedaços da panela e passe o caldo de cozimento na peneira. Engrosse com a farinha e a manteiga mole e junte novamente ao frango.
Cozinhe as batatas em uma panela com água, ponha a cenoura e cebola para guarnição. Refogue o champignon na frigideira.
Junte a guarnição em cima do preparo e adicione salsinha picada.
Bom apetite
segunda-feira, 25 de julho de 2011
Um pouco de poesia
Tapas e beijos
Por nada o grito, o conflito.
Aflitos. O atrito, ofensas.
E de repente a sanha assanha tensa.
Não se pensa.
Sai o drama e o transe.
Vem a transa. Nós.
E o trauma se desmancha
em carinhosas manchas sobre os lençóis.
Por nada o grito, o conflito.
Aflitos. O atrito, ofensas.
E de repente a sanha assanha tensa.
Não se pensa.
Sai o drama e o transe.
Vem a transa. Nós.
E o trauma se desmancha
em carinhosas manchas sobre os lençóis.
sexta-feira, 22 de julho de 2011
Dilma + FHC = Educação Democrática
Dilma + FHC = Educação Democrática
No aniversário de seus 80 anos de idade, comemorado na primeira quinzena de junho (ele é nascido em 18 de Junho de 1931), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) recebeu da Presidente Dilma Vana Rousseff (PT) uma educada, civilizada e merecida carta parabenizando-o pelo natalício e reconhecendo, nela, as virtudes de FHC, que não são poucas.
A Presidente Dilma demonstrou grandeza ao reconhecer, ainda, que o governo de FHC colocou em andamento, segundo suas palavras, “um plano duradouro de saída da hiperinflação” e que FHC foi “o presidente que contribuiu decisivamente para consolidação da estabilidade econômica”. Disse mais a educada Presidente: “Quero aqui destacar também o democrata. O espírito do jovem que lutou pelos seus ideais, que perduram até os dias de hoje. Esse espírito, no homem público, traduziu-se na crença do diálogo como força motriz da política e foi essencial para a consolidação da democracia brasileira em seus oito anos de mandato”.
A Presidente Dilma reconheceu que há entre ela e FHC algumas opiniões diferentes sobre certas questões, mas “justamente por isso, maior é minha admiração por sua abertura ao confronto franco e respeitoso de ideias”, disse ela em sua carta, terminada com “um afetuoso abraço!”.
Quem nos dera que todo governante de plantão fosse educado, civilizado, democrata e também reconhecesse, em seus antecessores, aquilo que fizeram de importante para a consolidação da democracia, da economia e do desenvolvimento da unidade que governam!
Não há nada de construtivo quando, ao lhe ser cobrada alguma providência em prol do povo ou quando lhe é feita alguma crítica, a autoridade do momento vem com as já manjadas e esfarrapadas desculpas de que se trata de “perseguição política”, “coisas dos nossos adversários” e a mais odiosa de todas: “porque não cobraram isso do governo anterior?”
Se o governo anterior não foi cobrado ou se foi cobrado e não realizou, ou se realizou mal, o momento de consertar as coisas está no presente, é o agora! Não é jogando a culpa no passado que vamos nos livrar das responsabilidades do presente, porque isso afetará de modo negativo o nosso futuro.
O cidadão de hoje quer hoje soluções para os problemas que ainda hoje existem. E só o governo de hoje pode ser cobrado, pois cabe a ele dar a devida solução aos anseios de seus governados, em prol do bem estar comum. Cobrar do governo passado não resolverá o problema. Deixar para o futuro também não.
Afinal, nas campanhas eleitorais os candidatos enumeram todos os problemas e prometem soluções a todos eles, sem distinção.
Ficar na mídia debatendo se é ou não melhor que o governo passado não fará com que se cumpra integralmente com o dever de governar para todos, sem distinção. As cores partidárias servem para campanhas eleitorais, mas encerradas estas, devem prevalecer, sempre, as cores oficiais da unidade que se está governando.
É isso que faz com que as coisas boas de um governo se somem as coisas boas do seguinte e assim se constrói um País, um Estado, um Município.
Quem fez o melhor governo será decidido pelo julgamento da verdade histórica, pois somente ela irá nos dizer, sem interesses pessoais, distorções ou fanatismos partidários, quem foram as pessoas que, verdadeiramente, se empenharam no engrandecimento de determinado povo.
Quem sabe assim, no futuro, possamos ser tão polidos, educados, democráticos e justos com nossos adversários quanto foi Dilma com Fernando.
___________________________________
Gilmar da Cruz e Sousa, advogado em Juina – MT, e-mail “gcruzadv@gmail.com”
No aniversário de seus 80 anos de idade, comemorado na primeira quinzena de junho (ele é nascido em 18 de Junho de 1931), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) recebeu da Presidente Dilma Vana Rousseff (PT) uma educada, civilizada e merecida carta parabenizando-o pelo natalício e reconhecendo, nela, as virtudes de FHC, que não são poucas.
A Presidente Dilma demonstrou grandeza ao reconhecer, ainda, que o governo de FHC colocou em andamento, segundo suas palavras, “um plano duradouro de saída da hiperinflação” e que FHC foi “o presidente que contribuiu decisivamente para consolidação da estabilidade econômica”. Disse mais a educada Presidente: “Quero aqui destacar também o democrata. O espírito do jovem que lutou pelos seus ideais, que perduram até os dias de hoje. Esse espírito, no homem público, traduziu-se na crença do diálogo como força motriz da política e foi essencial para a consolidação da democracia brasileira em seus oito anos de mandato”.
A Presidente Dilma reconheceu que há entre ela e FHC algumas opiniões diferentes sobre certas questões, mas “justamente por isso, maior é minha admiração por sua abertura ao confronto franco e respeitoso de ideias”, disse ela em sua carta, terminada com “um afetuoso abraço!”.
Quem nos dera que todo governante de plantão fosse educado, civilizado, democrata e também reconhecesse, em seus antecessores, aquilo que fizeram de importante para a consolidação da democracia, da economia e do desenvolvimento da unidade que governam!
Não há nada de construtivo quando, ao lhe ser cobrada alguma providência em prol do povo ou quando lhe é feita alguma crítica, a autoridade do momento vem com as já manjadas e esfarrapadas desculpas de que se trata de “perseguição política”, “coisas dos nossos adversários” e a mais odiosa de todas: “porque não cobraram isso do governo anterior?”
Se o governo anterior não foi cobrado ou se foi cobrado e não realizou, ou se realizou mal, o momento de consertar as coisas está no presente, é o agora! Não é jogando a culpa no passado que vamos nos livrar das responsabilidades do presente, porque isso afetará de modo negativo o nosso futuro.
O cidadão de hoje quer hoje soluções para os problemas que ainda hoje existem. E só o governo de hoje pode ser cobrado, pois cabe a ele dar a devida solução aos anseios de seus governados, em prol do bem estar comum. Cobrar do governo passado não resolverá o problema. Deixar para o futuro também não.
Afinal, nas campanhas eleitorais os candidatos enumeram todos os problemas e prometem soluções a todos eles, sem distinção.
Ficar na mídia debatendo se é ou não melhor que o governo passado não fará com que se cumpra integralmente com o dever de governar para todos, sem distinção. As cores partidárias servem para campanhas eleitorais, mas encerradas estas, devem prevalecer, sempre, as cores oficiais da unidade que se está governando.
É isso que faz com que as coisas boas de um governo se somem as coisas boas do seguinte e assim se constrói um País, um Estado, um Município.
Quem fez o melhor governo será decidido pelo julgamento da verdade histórica, pois somente ela irá nos dizer, sem interesses pessoais, distorções ou fanatismos partidários, quem foram as pessoas que, verdadeiramente, se empenharam no engrandecimento de determinado povo.
Quem sabe assim, no futuro, possamos ser tão polidos, educados, democráticos e justos com nossos adversários quanto foi Dilma com Fernando.
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Gilmar da Cruz e Sousa, advogado em Juina – MT, e-mail “gcruzadv@gmail.com”
quarta-feira, 20 de julho de 2011
A Verdadeira Imprensa
O saudoso e sempre lembrado Ruy Barbosa (de Oliveira), nascido em Salvador – BA em 5 de novembro de 1849 e falecido em Petrópolis, em 1º de março de 1923, jurista, político, diplomata, escritor, filólogo, tradutor e grande orador, no seu artigo denominado A Imprensa e o Dever da Verdade escreveu e deixou para as gerações futuras uma importante lição sobre a responsabilidade da imprensa: “a imprensa é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alveja, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça”.
Mais adiante, no mesmo texto, completa o mestre do saber: “Um país de imprensa degenerada é um país cego e um país doente, um país de idéias falsas e sentimentos pervertidos, um país, que, explorado na sua consciência, não poderá lutar com os vícios, que lhe exploram as instituições”.
Por isso a liberdade de imprensa merece ser prestigiada, pois ela precisa dizer, sempre, o que merece e precisa ser dito. Os que discordarem das informações por ela publicadas poderão, querendo, pedir que seja esclarecida a verdade. E até mesmo ingressarem em juízo visando eventual reparação de danos. É que a liberdade da imprensa deve vir acompanhada, sempre, da respectiva responsabilidade.
Não é de hoje, portanto, que existe a boa e a má imprensa.
A boa imprensa é aquela patrocinada pelos leitores e pela iniciativa privada, que acreditam na força do trabalho sério e honrado como fonte de sucesso e, sendo independente justamente por isso, exerce com liberdade e responsabilidade a crítica: sabe aplaudir, mas sabe, principalmente, apontar erros e denunciar malfeitos. Foi essa imprensa que, denunciando os fatos do passado que eram contrários ao interesse público, possibilitou mudanças de governos de um partido para outro, na tentativa de acertar.
Já a má imprensa normalmente é financiada com dinheiro público para só falar bem dos governantes, pois destes depende sua existência e manutenção. Não sabe fazer crítica. Só sabe bajular. Acredita apenas na força da corrupção e dos conchavos como forma de enriquecimento ou sobrevida. É essa imprensa pobre e podre que fecha os olhos à lama na qual se chafurdam os governantes a que serve; deturpa e oculta a verdade; faz que não vê os malfeitos; procura destruir a credibilidade dos que exercem a crítica e, infelizmente, às vezes possibilita a continuidade de maus governos no poder.
É nossa responsabilidade ficarmos atentos ao que os órgãos de imprensa publicam. Assim como as pessoas, nenhum grupo, instituição ou partido é composto só de santinhos, assim como nenhum grupo, instituição ou partido é composto só de demônios. Quando algum órgão de imprensa só aplaude ou só faz crítica destrutiva aos governantes, é hora de se acender, dentro de nós, a luz amarela da espera e da reflexão, a fim de que possamos analisar sua linha de conduta e descobrir se ele está ou não a serviço dos governantes de plantão; se informa ou desinforma; se revela ou esconde a verdade. Só assim, parafraseando o gênio baiano, teremos chance de evitar uma imprensa degenerada, para termos um País, um Estado e uma cidade que não é cega e nem doente; sem idéias falsas e sem sentimentos pervertidos; que não se deixa explorar na sua consciência, que luta contra os vícios, para que não lhe explorem e enganem.
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Gilmar da Cruz e Sousa, advogado em Juina – MT e-mail gcruzadv@gmail.com
Mais adiante, no mesmo texto, completa o mestre do saber: “Um país de imprensa degenerada é um país cego e um país doente, um país de idéias falsas e sentimentos pervertidos, um país, que, explorado na sua consciência, não poderá lutar com os vícios, que lhe exploram as instituições”.
Por isso a liberdade de imprensa merece ser prestigiada, pois ela precisa dizer, sempre, o que merece e precisa ser dito. Os que discordarem das informações por ela publicadas poderão, querendo, pedir que seja esclarecida a verdade. E até mesmo ingressarem em juízo visando eventual reparação de danos. É que a liberdade da imprensa deve vir acompanhada, sempre, da respectiva responsabilidade.
Não é de hoje, portanto, que existe a boa e a má imprensa.
A boa imprensa é aquela patrocinada pelos leitores e pela iniciativa privada, que acreditam na força do trabalho sério e honrado como fonte de sucesso e, sendo independente justamente por isso, exerce com liberdade e responsabilidade a crítica: sabe aplaudir, mas sabe, principalmente, apontar erros e denunciar malfeitos. Foi essa imprensa que, denunciando os fatos do passado que eram contrários ao interesse público, possibilitou mudanças de governos de um partido para outro, na tentativa de acertar.
Já a má imprensa normalmente é financiada com dinheiro público para só falar bem dos governantes, pois destes depende sua existência e manutenção. Não sabe fazer crítica. Só sabe bajular. Acredita apenas na força da corrupção e dos conchavos como forma de enriquecimento ou sobrevida. É essa imprensa pobre e podre que fecha os olhos à lama na qual se chafurdam os governantes a que serve; deturpa e oculta a verdade; faz que não vê os malfeitos; procura destruir a credibilidade dos que exercem a crítica e, infelizmente, às vezes possibilita a continuidade de maus governos no poder.
É nossa responsabilidade ficarmos atentos ao que os órgãos de imprensa publicam. Assim como as pessoas, nenhum grupo, instituição ou partido é composto só de santinhos, assim como nenhum grupo, instituição ou partido é composto só de demônios. Quando algum órgão de imprensa só aplaude ou só faz crítica destrutiva aos governantes, é hora de se acender, dentro de nós, a luz amarela da espera e da reflexão, a fim de que possamos analisar sua linha de conduta e descobrir se ele está ou não a serviço dos governantes de plantão; se informa ou desinforma; se revela ou esconde a verdade. Só assim, parafraseando o gênio baiano, teremos chance de evitar uma imprensa degenerada, para termos um País, um Estado e uma cidade que não é cega e nem doente; sem idéias falsas e sem sentimentos pervertidos; que não se deixa explorar na sua consciência, que luta contra os vícios, para que não lhe explorem e enganem.
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Gilmar da Cruz e Sousa, advogado em Juina – MT e-mail gcruzadv@gmail.com
segunda-feira, 18 de julho de 2011
Violência e Omissão do Estado
A sociedade brasileira está entregue aos bandidos e exposta a todo tipo de violência. Todos os dias os noticiários nos dão conta de inúmeras pessoas vítimas da violência perpetradas por quem deveria estar sendo vigiado e/ou punido pela Administração Estatal.
Criação intelectual da humanidade visando o bem estar de todos , a supremacia do Estado fez Darcy Azambuja concluir, por corolário, “que tudo quanto restar fora de seu controle é feito com sua permissão”.
A cidadania e a dignidade humana são valores fundamentais do Estado brasileiro e, por isso, ele deve objetivar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem estar de todos e passando aos olhos da Humanidade seu zelo pela prevalência dos direitos humanos . Dentre os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, é dever do Estado brasileiro zelar pela segurança, pois nossa Carta Máxima elege ao status de inviolável, dentre outros, o direito à vida, à segurança e à propriedade.
Estas verdades nos fazem concluir que a escalada da violência só se faz porque o Estado permite, pois sua omissão em administrar é que permite o aumento desse tipo de criminalidade, assim como a omissão do lavrador em capinar permite a proliferação de ervas daninhas. Quando cobradas, nossas autoridades, a quem competem dirigir o Estado, pretendem se safar ao argumento de que não dispõe de recursos materiais e humanos suficientes, o que contrasta visivelmente com a suntuosidade dos prédios e instalações públicas, o luxo que os cerca e o vergonhoso impacto da folha de pagamento nos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Na verdade, o Estado brasileiro se revela desumanamente omisso no cumprimento de seus deveres, nas três funções: a) na função legislativa, quando as legislações são feitas de modo a permitir a corrupção e a impunidade; b) na função executiva, quando os recursos para investimentos não priorizam a segurança do cidadão e quando isso é feito, uma importante parcela desses recursos parece se perder no labirinto de repartições, órgãos, departamentos, secretarias, publicidade, bolso de gestores, etc.; c) na função judiciária, quando o cidadão reclama do Estado, se reprisa a luta do pequeno Davi frente ao gigantesco e poderoso Golias.
Para fazer alterações nesse quadro, parece que só as campanhas de conscientização não têm resolvido. Tampouco o controle social via Conselhos Comunitários. E muito menos as críticas políticas, pois atualmente nem o devido respeito pelas leis e pela moral parece ser barreira para os escabrosos atos e desatinos de alguns dos nossos governantes.
Imagino, às vezes, uma sociedade aguerrida que, diante desse caos, busque uma forma que pode se revelar eficiente, fazendo com que o Estado brasileiro reveja seu modo de agir e pare de se omitir, ao menos em parte e, nesse intuito e no pleno exercício da cidadania, milhares e milhões de cidadãos ingressam com ações cíveis contra o Estado. Os que já sofreram os danos, reclamando reparação cível do Estado. Os que estão expostos (e todos estamos), ingressando com mandados de segurança por ato omissivo da Administração , para que nossa vida, dignidade, segurança e patrimônio sejam efetiva e eficientemente tutelados.
Na minha imaginação, ao confrontar os altos custos dessas ações judiciais com os necessários investimentos em segurança pública, talvez a Administração se convença de que, então, seria mais barato prevenir do que remediar.
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Gilmar da Cruz e Sousa, advogado em Juina.
Criação intelectual da humanidade visando o bem estar de todos , a supremacia do Estado fez Darcy Azambuja concluir, por corolário, “que tudo quanto restar fora de seu controle é feito com sua permissão”.
A cidadania e a dignidade humana são valores fundamentais do Estado brasileiro e, por isso, ele deve objetivar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem estar de todos e passando aos olhos da Humanidade seu zelo pela prevalência dos direitos humanos . Dentre os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, é dever do Estado brasileiro zelar pela segurança, pois nossa Carta Máxima elege ao status de inviolável, dentre outros, o direito à vida, à segurança e à propriedade.
Estas verdades nos fazem concluir que a escalada da violência só se faz porque o Estado permite, pois sua omissão em administrar é que permite o aumento desse tipo de criminalidade, assim como a omissão do lavrador em capinar permite a proliferação de ervas daninhas. Quando cobradas, nossas autoridades, a quem competem dirigir o Estado, pretendem se safar ao argumento de que não dispõe de recursos materiais e humanos suficientes, o que contrasta visivelmente com a suntuosidade dos prédios e instalações públicas, o luxo que os cerca e o vergonhoso impacto da folha de pagamento nos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Na verdade, o Estado brasileiro se revela desumanamente omisso no cumprimento de seus deveres, nas três funções: a) na função legislativa, quando as legislações são feitas de modo a permitir a corrupção e a impunidade; b) na função executiva, quando os recursos para investimentos não priorizam a segurança do cidadão e quando isso é feito, uma importante parcela desses recursos parece se perder no labirinto de repartições, órgãos, departamentos, secretarias, publicidade, bolso de gestores, etc.; c) na função judiciária, quando o cidadão reclama do Estado, se reprisa a luta do pequeno Davi frente ao gigantesco e poderoso Golias.
Para fazer alterações nesse quadro, parece que só as campanhas de conscientização não têm resolvido. Tampouco o controle social via Conselhos Comunitários. E muito menos as críticas políticas, pois atualmente nem o devido respeito pelas leis e pela moral parece ser barreira para os escabrosos atos e desatinos de alguns dos nossos governantes.
Imagino, às vezes, uma sociedade aguerrida que, diante desse caos, busque uma forma que pode se revelar eficiente, fazendo com que o Estado brasileiro reveja seu modo de agir e pare de se omitir, ao menos em parte e, nesse intuito e no pleno exercício da cidadania, milhares e milhões de cidadãos ingressam com ações cíveis contra o Estado. Os que já sofreram os danos, reclamando reparação cível do Estado. Os que estão expostos (e todos estamos), ingressando com mandados de segurança por ato omissivo da Administração , para que nossa vida, dignidade, segurança e patrimônio sejam efetiva e eficientemente tutelados.
Na minha imaginação, ao confrontar os altos custos dessas ações judiciais com os necessários investimentos em segurança pública, talvez a Administração se convença de que, então, seria mais barato prevenir do que remediar.
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Gilmar da Cruz e Sousa, advogado em Juina.
terça-feira, 5 de julho de 2011
Acabou a Prisão Preventiva?
Até o dia 03/07/2011 a pessoa indiciada ou acusada por crime só podia responder ao processo em plena liberdade ou presa em caso de flagrante ou em decorrência da decretação de prisão temporária (com prazo determinado) ou preventiva (sem prazo determinado). Ou seja: não havia outras alternativas legais à disposição do Juiz.
Com o advento da Lei 12.403/2011, de 04/07/2011, atualizando o Código de Processo Penal, os juízes agora terão outras opções, que não a prisão, quando houver necessidade de providências acautelatórias no processo criminal: prisão domiciliar; obrigação de comparecer periodicamente em juízo para informar e justificar atividades; proibição de acesso ou freqüência a determinados lugares; proibição de manter contato com determinadas pessoas; proibição de ausentar-se da Comarca ou do País para não prejudicar os atos do processo; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável; fiança, nos crimes que a admitem; monitoramente eletrônico.
Não. Não acabou a prisão preventiva. Ela não desapareceu das leis. Ela poderá ser decretada, nos crimes mais graves, assim entendidos aqueles cuja pena prevista for superior a quatro anos, ou quando se tratar de pessoa já anteriormente condenada em definitivo ou, ainda, em caso de violência doméstica contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência. E sempre como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria ou, ainda, em caso de descumprimento de outras medidas cautelares impostas anteriormente. Admite-se, ainda, a decretação da prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
As medidas cautelares poderão ser revogadas, ampliadas ou substituídas a qualquer tempo, até mesmo pela prisão preventiva, se necessário, sempre para evitar a prática de infrações penais, desde que adequada à gravidade do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado ou acusado. Podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de ofício ou a requerimento das partes e, se na fase de inquérito, mediante da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. E, sempre que possível, ouvido, previamente, o indiciado ou o acusado.
A prisão preventiva agora poderá ser substituída, pelo juiz, pela prisão domiciliar, de onde o indiciado ou acusado não poderá ausentar-se sem autorização judicial, quando comprovadamente se tratar de maior de 80 (oitenta) anos; de pessoa extremamente debilitada por motivo de doença grave; de pessoa imprescindível aos cuidados especiais de menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência; de gestante a partir do 7o (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.
A prisão preventiva, que era opção única, passou a ser a última alternativa de cautelar aplicável, quando cabível e se não for possível sua substituição por outra das medidas cautelares disponíveis.
A fiança ficou mais cara: vai de um (1) a duzentos mil (200.000) salários mínimos, ou seja, de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) a R$ 109.000.000,00 (cento e nove milhões de reais), conforme a situação econômica do preso!
Nos casos de prisão em flagrante, o Juiz deverá analisar da necessidade da prisão, substituindo-a por outra cautelar, quando incabível ou desnecessária a prisão preventiva.
O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça calcula que 219.479 pessoas hoje presas são em decorrência de prisão preventiva ou prisão provisória. Isso representa 44% da população carcerária. Mesmo não sendo possível prever quantos desses ganharão liberdade provisória com a nova lei, há o natural temor da sociedade e, em alguns, a sensação de mais impunidade.
Mas, obviamente, nem todos os presos provisórios se beneficiarão da nova lei, pois a decisão dos juízes vai depender de cada situação, levando em conta tipos de acusação e reincidência. Caberá, pois, aos aplicadores do direito (advogados, defensores públicos, ministério público e juízes), a partir de agora, analisar a situação processual de cada preso provisório, a fim de colocar em liberdade os que merecem e manter presos aqueles que precisam ficar presos, a fim de evitar a soltura indevida de detentos perigosos à paz e segurança social.
É o que se espera.
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Gilmar da Cruz e Sousa, advogado militante em Juina, MT.
Com o advento da Lei 12.403/2011, de 04/07/2011, atualizando o Código de Processo Penal, os juízes agora terão outras opções, que não a prisão, quando houver necessidade de providências acautelatórias no processo criminal: prisão domiciliar; obrigação de comparecer periodicamente em juízo para informar e justificar atividades; proibição de acesso ou freqüência a determinados lugares; proibição de manter contato com determinadas pessoas; proibição de ausentar-se da Comarca ou do País para não prejudicar os atos do processo; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável; fiança, nos crimes que a admitem; monitoramente eletrônico.
Não. Não acabou a prisão preventiva. Ela não desapareceu das leis. Ela poderá ser decretada, nos crimes mais graves, assim entendidos aqueles cuja pena prevista for superior a quatro anos, ou quando se tratar de pessoa já anteriormente condenada em definitivo ou, ainda, em caso de violência doméstica contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência. E sempre como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria ou, ainda, em caso de descumprimento de outras medidas cautelares impostas anteriormente. Admite-se, ainda, a decretação da prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
As medidas cautelares poderão ser revogadas, ampliadas ou substituídas a qualquer tempo, até mesmo pela prisão preventiva, se necessário, sempre para evitar a prática de infrações penais, desde que adequada à gravidade do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado ou acusado. Podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de ofício ou a requerimento das partes e, se na fase de inquérito, mediante da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público. E, sempre que possível, ouvido, previamente, o indiciado ou o acusado.
A prisão preventiva agora poderá ser substituída, pelo juiz, pela prisão domiciliar, de onde o indiciado ou acusado não poderá ausentar-se sem autorização judicial, quando comprovadamente se tratar de maior de 80 (oitenta) anos; de pessoa extremamente debilitada por motivo de doença grave; de pessoa imprescindível aos cuidados especiais de menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência; de gestante a partir do 7o (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.
A prisão preventiva, que era opção única, passou a ser a última alternativa de cautelar aplicável, quando cabível e se não for possível sua substituição por outra das medidas cautelares disponíveis.
A fiança ficou mais cara: vai de um (1) a duzentos mil (200.000) salários mínimos, ou seja, de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) a R$ 109.000.000,00 (cento e nove milhões de reais), conforme a situação econômica do preso!
Nos casos de prisão em flagrante, o Juiz deverá analisar da necessidade da prisão, substituindo-a por outra cautelar, quando incabível ou desnecessária a prisão preventiva.
O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça calcula que 219.479 pessoas hoje presas são em decorrência de prisão preventiva ou prisão provisória. Isso representa 44% da população carcerária. Mesmo não sendo possível prever quantos desses ganharão liberdade provisória com a nova lei, há o natural temor da sociedade e, em alguns, a sensação de mais impunidade.
Mas, obviamente, nem todos os presos provisórios se beneficiarão da nova lei, pois a decisão dos juízes vai depender de cada situação, levando em conta tipos de acusação e reincidência. Caberá, pois, aos aplicadores do direito (advogados, defensores públicos, ministério público e juízes), a partir de agora, analisar a situação processual de cada preso provisório, a fim de colocar em liberdade os que merecem e manter presos aqueles que precisam ficar presos, a fim de evitar a soltura indevida de detentos perigosos à paz e segurança social.
É o que se espera.
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Gilmar da Cruz e Sousa, advogado militante em Juina, MT.
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